Piso do Magistério em pauta no STF

15-03-2011

O Supremo Tribunal Federal deverá votar o mérito da ADI 4.167, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Lei 11.738, pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, na próxima quinta-feira (17). E desdobramentos importantes ocorrerão a partir de então. Caso se consolide um cenário favorável aos trabalhadores, mantendo-se inalterada a Lei do Piso, a educação pública ganhará importante reforço para elevar sua qualidade no médio prazo. Isso porque com profissionais mais valorizados e com melhores condições de trabalho, aliadas as políticas de formação profissional, gestão democrática e de financiamento, debatidas em âmbito do novo Plano Nacional de Educação, mais fácil será antecipar os patamares do Ideb pretendidos apenas para 2022. Ainda do ponto de vista desta perspectiva, a luta dos trabalhadores em educação se concentrará - ainda que por vias judiciais - na imediata vinculação da referência do Piso Nacional do Magistério aos vencimentos iniciais das carreiras em todos entes federados, observado o percentual mínimo de hora-aula atividade na composição da jornada de trabalho e a instituição de planos de carreira, conforme estabelece a norma federal. Percebe-se, assim, que o STF está prestes a julgar o cerne da Lei 11.738, sem o qual a legislação torna-se inócua, como temos visto nos últimos dois anos e meio desde a sanção presidencial. Contudo, se a decisão for contra os preceitos da Lei do Piso, neste caso, a CNTE e seus sindicatos filiados terão de travar nova mobilização no Congresso Nacional, a fim de amoldar, explicitamente, o pacto federativo, em matéria educacional, frente aos princípios da República Federativa do Brasil expressos no art. 3º da Constituição Federal. Oxalá, portanto, a educação e o futuro do país saiam vitoriosos nesse julgamento do STF.

 

Um povo sem história é um povo sem identidade.

Já foi dito que um povo sem história e um povo sem identidade. Durante a colonização da África a verdade sobre seu desmembramento foi escondido do mundo. O conhecimento da historiografia, ou a história contada sob a perspectiva do dominado, contribuiu para o conhecimento concreto da realidade da África. Em são Paulo, vivemos uma situação semelhante, pois existe uma ideologia de controle sob a manta de ajuda, estratégia igual, foi oferecida aos africanos e, possivelmente, semelhante à ajuda que o presidente George W. Bush ofereceu ao Afeganistão: “seguiremos os desígnios divinos ao invadir o Afeganistão”.

            Nesse sentido, o conhecimento da história é essencial para a compreensão, não de uma realidade, porém várias realidades. No caso da África, os estudos mais antigos somente trazem um ponto de vista: do europeu. Porém, provocamos uma reflexão: A história do governo de São Paulo reflete de que maneira na educação? Lembremos que um mesmo governo está na direção há 20 anos. Na África, tivemos uma partilha do continente entre países da Europa, que permaneceram no governo por mais de cem anos. Como está a África? A gestão americana dos Bush (pai e filho) como deixaram a América e o mundo? E o Estado de São Paulo, com uma única legenda no governo por 20 anos? Algo mudou?

            No entanto, os estudos históricos atualmente contribuem na desmistificação e com a quebra de ideais cristalizados de dominação. Mostrando outros vieses da história do dominado. Sendo que os dominados não foram coniventes com o domínio, mas sua história é rica de multirreações contrarias à política de dominação. Outro termo que precisa ser desmistificado é o da colaboração, os colaboradores, nem sempre o eram, porém havia permissividade em pró de interesses particulares. Cremos que o melhor termo para substituir o pejorativo “colaboradores” seriam aliados. Poderíamos nomear desta maneira os defensores de políticas contrária aos interesses dos “dominados” da educação de São Paulo? Talvez não. Simplesmente não conhecem a história, ou tenham interesses pessoais envolvidos!

            Dessa maneira, os estudos históricos ampliam a visão e o conhecimento das estratégias políticas, contudo somente através de um vasto conhecimento sobre esse assunto, pode-se compreender o passado, agir no presente e adquirir uma visão transformadora do futuro. Não aceitando pseudo soluções como manto de ajuda e democracia. Como está se propondo na educação do Estado de São Paulo, devemos conhecer a história para retirar o manto ideológico que nos cobre. Caso contrário, somente teremos um ponto de vista: do governo, como aconteceu na África.

Fábio O Santos