terça-feira, 25 de janeiro de 2011


APEOESP entra na Justiça para garantir atribuição nas DREs
Resolução SE 77/2010, que dispõe sobre a atribuição de classes e aulas para
o ano de 2011, foi um dos últimos atos da gestão do secretário Paulo Renato
Souza. Como todos sabem, uma mudança imposta pela Secretaria da Educação na Resolução foi a atribuição de aulas aos professores ocupantes de
função atividade de forma descentralizada, nas escolas. Isto representa um
retrocesso, pois combinado com a nota do provão, pode causar distorções e
injustiças na classificação dos professores. Atendendo a reivindicação da
catetoria, a Secretaria da Educação há anos encaminhava o processo de atribuição de aulas centralizada nas Diretorias de Ensino – que entendemos ser
a forma mais justa.
Em reunião com o novo secretário da Educação, no dia 6 de janeiro, a
diretoria da APEOESP apresentou sua posição pela centralização da atribui-
ção de aulas para os professores OFAs nas Diretorias Regionais de Ensino.
Alegando a necessidade de conhecer mais detalhadamente os problemas da
rede estadual de ensino e de realizar estudos para “mudanças profundas” nas
políticas educacionais em vigor, a Secretaria da Educação comunicou à
APEOESP na semana passada que, para este ano, manterá a atribuição descentralizada nas escolas para os professores das categorias “F” e “L”.
Deste modo, a APEOESP entra na Justiça com uma ação civil pública para
que a atribuição de aulas  para os professores não-efetivos aconteça nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e não nas escolas

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